Benefício Fiscal Cortado!
Empresas que usam leite ou queijo importados tem benefícios fiscais cortados.
No Rio Grande do Sul, empresas que utilizarem leite em pó ou queijo importados em seu processo industrial perderão o acesso ao benefício fiscal do crédito presumido. A medida (Decreto 57.571/2024), que visa proteger os produtores locais da concorrência desleal com produtos estrangeiros, principalmente aqueles provenientes do Mercosul, foi assinada pelo governador em exercício Gabriel Souza, na última quinta-feira 18/ de abril, e passa a entrar em vigor a partir de 2025, em razão do princípio da noventena ou da anterioridade fiscal, que impede a aplicação imediata de novas regras fiscais.
“Agora, nos tornamos o Estado brasileiro que mais protege o produtor, condicionando o acesso ao benefício do crédito presumido por empresas de produtos lácteos ao fato de não importarem esses materiais de outros países”, diz o governador.
O estado gaúcho já praticava medidas protecionistas, com alíquotas de 12% para o leite em pó importado e 17% para a mussarela. No entanto, a nova iniciativa atende a um antigo pedido do produtor, que ansiava por maior proteção à sua produção, fato que se evidenciou no último ano de 2023, quando o país sofreu com a alta importação de lácteos, causando seria crise no setor leiteiro.
Dados do Radar do Mercado Gaúcho, da Receita Estadual, revelam que 54% do leite integral em pó adquirido no Rio Grande do Sul nos últimos 12 meses (entre março de 2023 e fevereiro de 2024) teve origem em outros países. Em 2023, o valor dos créditos fiscais presumidos utilizados pelas empresas do setor ultrapassou R$ 230 milhões.
“Acreditamos que essa medida vai ter um impacto positivo na cadeia leiteira gaúcha, incentivando o uso de produtos locais e fortalecendo a nossa economia”, disse o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Pereira. “Não deve haver impacto significativo na arrecadação, pois as empresas provavelmente buscarão alternativas para manter o acesso aos benefícios fiscais, o que deve levar ao aumento na compra de produtos gaúchos.”
Setor do leite em crise
Os investimentos feitos pelos produtores na qualidade do produto e a necessidade de medidas para garantir a competitividade com os produtos importados.
“O produtor se adaptou, investiu em sanidade e qualidade, mas falta competitividade com o produto importado”, disse Tang.
“Esperamos que o governo federal também tome medidas para proteger os produtores de leite. Somos uma cadeia que perdeu mais de 50% dos seus produtores no Rio Grande do Sul nos últimos anos. É urgente que outras medidas como essa sejam implementadas”.
Marcos Tang, presidente da Associação de Criadores de Gado Holandês do Rio Grande do Sul.
Fica nítido que alguns estados brasileiros tem se movimentado através da política para conseguir aumentar a competitividade do leite produzido no Brasil. Isso de certa maneira traz um acalento para o produtor que se vê representado e retoma a confiança para seguir na atividade, afinal, são eles as peças fundamentais para garantir a segurança alimentar brasileira.
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