Mercosul-União Europeia: Oportunidade ou Desafio para o Setor Lácteo Brasileiro?
February 5, 2025
Acordo prevê desgravação tarifária, mas impõe barreiras sanitárias que podem limitar a participação brasileira no mercado europeu.
- Um novo horizonte para o setor lácteo
- Tarifas, cotas e desafios sanitários: entraves ao crescimento?
- A busca por mercados e a necessidade de adaptação sanitária
- Regulamentação de produtos plant based: uma nova frente de disputa
1. Um novo horizonte para o setor lácteo
O recente acordo entre Mercosul e União Europeia promete abrir novas possibilidades para o setor agropecuário brasileiro, incluindo a cadeia produtiva do leite. Com a previsão de redução tarifária de 82% do fluxo comercial agropecuário entre os blocos em um período de dez anos, o Brasil pode ganhar espaço em um dos mercados mais exigentes do mundo.
No entanto, a implementação de cotas para produtos como o leite em pó demonstra que a expansão não será tão simples. A liberação inicial de 1 mil toneladas anuais, aumentando gradativamente até 10 mil toneladas, estabelece um crescimento progressivo, mas ainda distante da real capacidade de exportação do setor brasileiro.
2. Tarifas, cotas e desafios sanitários: entraves ao crescimento?
Apesar da promessa de maior acesso ao mercado europeu, a exigência de que os produtos exportados sejam provenientes de zonas livres de brucelose e tuberculose impõe uma barreira significativa. Atualmente, o Brasil ainda não possui regiões certificadas como livres dessas enfermidades, o que inviabiliza o benefício imediato do acordo para os produtores nacionais.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) tem atuado para acelerar o processo de erradicação dessas doenças, elevando a cobertura vacinal e buscando uma revisão das regras após três anos da entrada em vigor do acordo. A proposta é que a segurança sanitária seja avaliada considerando o processamento industrial do leite, e não apenas a condição sanitária da matéria-prima.
3. A busca por mercados e a necessidade de adaptação sanitária
Para que o setor lácteo brasileiro possa realmente aproveitar as oportunidades do acordo, a adequação sanitária é essencial. O investimento na erradicação de brucelose e tuberculose torna-se urgente para garantir competitividade e evitar que outros países do Mercosul saiam na frente na exportação para a União Europeia.
Além disso, há o desafio de competir com produtores europeus altamente subsidiados. O custo de produção no Brasil já é elevado, e a necessidade de ajustes sanitários pode aumentar ainda mais essa diferença. Por isso, políticas de apoio e incentivos ao setor são fundamentais para que o país possa consolidar sua presença no mercado europeu.
4. Regulamentação de produtos plant based: uma nova frente de disputa
Enquanto busca avanços no mercado internacional, o setor lácteo brasileiro também enfrenta desafios internos. A regulamentação dos produtos plant based tem sido uma pauta prioritária para a CNA e outras entidades do setor. O objetivo é garantir que produtos análogos de origem vegetal não utilizem termos como "leite" e "lácteo", reservados legalmente para derivados de secreção mamária.
O Projeto de Lei nº 10.556, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, busca assegurar que a rotulagem respeite essa distinção. Para os produtores, a correta identificação dos produtos é essencial para evitar confusão do consumidor e garantir a valorização dos lácteos tradicionais. A pressão para que a matéria tramite em regime de urgência reflete a importância da questão para o setor.
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Fonte:
https://www.milkpoint.com.br/noticias-e-mercado/giro-noticias/cna-discute-impactos-do-acordo-mercosulue-para-o-setor-lacteo-238021/
https://www.noticiasagricolas.com.br/noticias/leite/393390-cna-discute-impactos-do-acordo-mercosul-ue-para-o-setor-lacteo.html
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